Guarda dos filhos: compartilhada como regra, com a criança no centro das decisões

Como costuma ser feito

O estudo psicossocial reúne entrevistas com cada um dos pais, conversa com a criança adequada à idade dela, visitas às residências e, quando necessário, informações da escola e de profissionais de saúde. O resultado é um relatório que orienta o juiz, sem obrigá-lo.

A opinião da criança

A criança pode ser ouvida, de acordo com a idade e a maturidade, preferencialmente com apoio técnico. Sua opinião é considerada, mas ela não deve ser colocada na posição de escolher entre o pai e a mãe. Quando a discussão envolve abuso ou alienação parental, o juiz ouve a criança acompanhado de especialista, e nos casos de alienação parental a oitiva segue obrigatoriamente o depoimento especial, sob pena de nulidade; havendo violência, aplicam-se também as regras da escuta especializada.

Perícia e assistente técnico

Quando o juiz determina perícia psicológica, cada parte pode indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de quinze dias.

Como se preparar

O melhor preparo é a rotina organizada: documentos da escola e da saúde, a agenda de cuidados com a criança e o respeito ao vínculo dela com o outro genitor. Orientar a criança sobre o que dizer não ajuda: além de expô-la ao conflito, pode ser examinado como interferência na formação dela.

Art. 1.584, § 3º, do Código Civil; arts. 465, § 1º, e 699 do CPC; art. 151 do ECA; art. 8º-A da Lei nº 12.318/2010; Lei nº 13.431/2017.

O que o juiz costuma avaliar

• O motivo da mudança — trabalho, rede de apoio familiar, saúde;
• A rotina, a escola e os vínculos da criança nas duas cidades;
• A proposta de convivência com quem fica: férias, feriados, contato por vídeo e custos de deslocamento;
• A idade da criança e, conforme a maturidade, a opinião dela.

Mudança sem acordo nem autorização

A alteração não autorizada de cláusula de guarda pode reduzir as prerrogativas de quem a praticou. E a mudança para local distante, sem justificativa, para dificultar a convivência com o outro genitor é um dos exemplos de alienação parental previstos em lei.

Viagem não é mudança

Viagens a passeio seguem o que foi combinado no regime de convivência e, para o exterior, dependem da autorização do outro genitor ou do juiz. A mudança de residência é outra coisa e exige consentimento ou decisão judicial.

Arts. 1.583, § 3º, 1.584, § 4º, e 1.634, IV e V, do Código Civil; art. 2º, parágrafo único, VII, da Lei nº 12.318/2010; art. 84 do ECA.

Guarda provisória

A decisão provisória sobre a guarda deve ser tomada, de preferência, depois de ouvir os dois pais, salvo quando a proteção da criança exigir decisão imediata. Ela vale até a decisão final e pode ser ajustada no curso do processo.

Quando a guarda pode ser revista

• Mudança relevante na rotina de trabalho ou de moradia de um dos pais;
• Descumprimento reiterado do que foi combinado ou decidido;
• Situações de risco ou motivos graves que afetem a criança;
• Necessidades novas da criança, conforme ela cresce.

O que não tira a guarda

Um novo casamento ou uma nova união não faz o pai ou a mãe perder a guarda; os filhos só podem ser retirados por decisão judicial, se ficar provado que não são tratados adequadamente.

Arts. 1.584, § 4º, 1.585, 1.586 e 1.588 do Código Civil.